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Boa governação!

Rita Mishaan
Coordenadora da Guatemala e América Central Rio +20 (2010-2011)

A Conferência Rio + 20 pretende assegurar a renovação do compromisso político para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso e as lacunas de implementação no cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos, e abordar os novos desafios emergentes.

Através do processo preparatório foram identificadas duas questões importantes para as negociações em curso: uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e o Quadro Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (QIDS ).

Os debates sobre o QIDS abordaram a questão principal da governação aos níveis internacional, regional e nacional. Os Estados-Membros levaram questões sobre como os quadros institucionais podem apoiar e promover o desenvolvimento sustentável, a nível nacional e regional, e sobre o que pode ser feito para os fortalecer. Também se questionaram sobre que ações são necessárias para desenvolver ligações mais fortes entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – económico, social e ambiental – e que mudanças e ajustes são necessários para fortalecer a arquitetura institucional global.

O Plano de Implementação para a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável 2002, realizada em Joanesburgo no décimo aniversário da primeira Cimeira da Terra, no Rio, afirmou: que é fundamental um quadro institucional eficaz para o desenvolvimento sustentável a todos os níveis para a implementação plena da Agenda 21, que deve ser feito o acompanhamento dos resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável e que é necessário resolver os desafios emergentes do desenvolvimento sustentável. As medidas que têm por objetivo fortalecer este quadro devem ser desenvolvidas com base nas disposições da Agenda 21, assim como no Programa para a Prossecução da Implementação da Agenda 21 de 1997, e os princípios da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, e devem promover a concretização dos objetivos de desenvolvimento acordados a nível internacional, incluindo aqueles que fazem parte da Declaração do Milénio, tendo em consideração o Consenso de Monterrey e os resultados relevantes de outras conferências importantes das Nações Unidas e acordos internacionais desde 1992. Devem dar resposta às necessidades de todos os países, considerando as necessidades específicas dos países em vias de desenvolvimento, incluindo os meios de implementação. Devem conduzir ao fortalecimento dos organismos e organizações internacionais que lidam com o desenvolvimento sustentável, respeitando os seus atuais mandatos, assim como fortalecendo as instituições regionais, nacionais e locais relevantes.

Assim, o que aconteceu desde então? Por que razão não concretizamos todos os acordos estabelecidos até hoje? Temos receio de dar início ao quadro ideal para o desenvolvimento sustentável aos níveis mundial, regional e nacional? Ou existe um acordo politico comum, feito em silêncio, entre os líderes políticos do mundo com poder e força cujos interesses económicos e industriais têm a última palavra? Como podemos progredir para resolver o desafio da produção e consumo excessivos que usa 80% dos recursos naturais do planeta em benefício de somente 20% da sua população? Não é necessário dizer que, com a atual taxa de crescimento populacional, precisaremos de três planetas e meio, ou quatro, até 2050 para alimentar a humanidade.

Assim, existe alguma solução possível para alcançarmos um verdadeiro e desejável “desenvolvimento sustentável”? Estamos dispostos a chegar a um acordo sobre uma força unida e coesa para alcançar a governação internacional? E aos níveis regional e nacional? Estas são algumas das perguntas que ainda não têm resposta. Mas, compete-nos a nós, Estados-Membros, regiões e grupos de trabalho, apresentar algumas soluções.

Durante o processo de consulta na América Central, concluímos que durante os últimos 20 anos, o sistema das Nações Unidas nunca capacitou uma agência ambiental para que pudesse ter um “mandato de alto nível” que implementasse totalmente os princípios da Agenda 21, ou que tivesse o potencial para coordenar os vários organismos internacionais ou gerar uma força política coesa para garantir que os três pilares estavam alinhados na mesma direção.

A principal lição aprendida, mais uma vez, é a ausência de coerência política abrangente entre as instituições internacionais, regionais e nacionais “responsáveis” pelo desenvolvimento sustentável. No mínimo, está muito longe da vontade política expressa há 20 anos.

Se queremos abordar o desenvolvimento sustentável, temos de gerar “boa governação”. Isto, por sua vez, é essencial para termos políticas económicas fortes e instituições democráticas sólidas que deem resposta às necessidades das pessoas e melhorem a infraestrutura que possa ser a base do crescimento económico sustentado, da erradicação da pobreza e da criação de emprego.

Por isso, durante os nossos debates nacionais e regionais a este respeito, concluímos que os desafios a considerar são: mudar o formato das instituições existentes e melhorar a coordenação entre elas.

A Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável deve levar a cabo uma mudança da arquitetura que lhe proporcione mais influência ao nível mais elevado, transformando-a num “Conselho para o Desenvolvimento Sustentável” para lidar com o assunto no sistema das Nações Unidas e servir como um fórum para o debate de todas as questões relacionadas com a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável.

No que toca à melhoria da coordenação entre as instituições existentes, é importante destacar a situação gerada durante as deliberações do painel intergovernamental sobre a gestão ambiental internacional do PNUMA, que apoiava o conceito da agregação programática dos acordos ambientais multilaterais.

O fortalecimento do PNUMA como um programa deve ser elevado para um nível superior. Deve ter o poder para mobilizar mais recursos financeiros e implementar projetos aos níveis nacionais e regional. Esta nova arquitetura para o PNUMA deve, por sua vez, fortalecer os seus gabinetes regionais e incluir representantes nacionais para acompanhar a implementação e a monitorização das ações no terreno.

Por último, a criação e o fortalecimento de um novo quadro de instituições internacionais para o desenvolvimento sustentável é, como sempre, da responsabilidade dos decisores que estão dispostos a fazer a diferença. O que é certo aqui – duas décadas depois da Cimeira da Terra no Rio, e quatro décadas desde que as nações se reuniram em Estocolmo para a maior conferência política internacional especificamente dedicada ao ambiente - é que não temos mais 20 ou 40 anos para decidir o futuro do planeta ou a sobrevivência das futuras gerações.

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