O governo brasileiro instituiu hoje, 13, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana com a publicação do Decreto 11.700/2023 no Diário Oficial da União. O decreto resulta do esforço de diálogo e articulação entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego.
“É verdadeiramente fantástico ver que através dessa iniciativa quatro ministérios estão trabalhando lado a lado em uma solução concreta contra a fome, para resolver as desigualdades, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar as cidades ao clima. A agricultura urbana e periurbana vem para reduzir o aquecimento nas cidades e trazer a biodiversidade aos centros urbanos”, declarou o representante do PNUMA, Gustau Máñez Gomis.
Durante seminário realizado no Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, com os quatro ministérios envolvidos na implementação do programa, a agricultura urbana e periurbana (AUP) foi apresentada como uma oportunidade de gerar renda, de ajudar as cidades no enfrentamento às mudanças climáticas e de produzir alimentos agroecológicos e orgânicos, reduzindo a necessidade de logística na distribuição de frutas e hortaliças nas cidades.
A ministra Marina Silva celebrou o tratamento transversal que os ministérios estão dando ao tema da sustentabilidade, atuando juntos para criar soluções de desenvolvimento social que ajudem no combate à mudança do clima. “Trabalhamos com a agenda do combate à desigualdade com sustentabilidade. A emergência climática agrava o problema da desigualdade, da pobreza e da fome”, destacou.
“Temos desafios novos. Chegamos a 22% de pobres no Brasil e subimos para 40%. É um número assustador. Na época do Fome Zero, a pobreza era associada a dois fatores principais: meio rural e baixa escolaridade. Ainda temos fome na área rural? Sim. Mas hoje o problema está mais presente nas áreas urbanas”, pontuou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância da AUP no resgate de culturas alimentares que se modificaram com a migração da população do meio rural para as cidades. “Através das hortas urbanas, vamos recuperar a cultura alimentar dos brasileiros, com uma reeducação alimentar. São hortas agroecológicas, a exemplo dos quintais produtivos que o presidente Lula já apoia junto às mulheres agricultoras, um programa de geração de renda. O programa de Agricultura Urbana e Periurbana está de pé e agora vai para o país inteiro”, disse.
Além das etapas de produção, processamento, distribuição e comercialização, o Decreto 11.700/2023 também contempla os processos de gestão de resíduos sólidos orgânicos. O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, destacou a gestão de resíduos orgânicos como um dos pilares no combate à crise climática e disse que 16% das emissões de gases de efeito estufa vem dos lixões.
Agricultores urbanos falaram de suas experiências
O evento contou com a perspectiva de agricultores urbanos, que serão diretamente beneficiados pelo Programa de Agricultura Urbana e Periurbana. “É uma alegria estar aqui nesse dia tão importante para a agricultura urbana e periurbana, e ter a oportunidade de seguir com os nossos projetos. Quando eu era criança no Ceará, nós tínhamos tudo no quintal de casa e estamos fazendo esse resgate. São conquistas que esperamos por muitos anos e agora estamos conseguindo realizar”, disse Hosana Alves do Nascimento, agricultora e coordenadora do Instituto Horta Girassol, localizado em São Sebastião, no Distrito Federal.
O agricultor Anaildo Porfirio da Silva, do Assentamento Chapadinha, também abordou a importância de se olhar para as necessidades dos agricultores da AUP. “Estamos na área rural, mas vizinhos à área urbana. Era uma área grilada e conseguimos resgatá-la. Já estamos lá há 18 anos, cultivando os morangos mais doces de Brasília.”
Cerrado também teve espaço
Em celebração ao Dia do Cerrado, comemorado no último dia 11, a ministra Marina Silva anunciou que será lançado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado, como há para a Amazônia. O Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, mas é um dos biomas mais ameaçados. Atualmente, o Código Florestal permite que proprietários rurais desmatem até 80% da área de Cerrado em suas terras.
O PPCerrado busca se alinhar à meta global de desmatamento zero até 2030, em referência à eliminação do desmatamento ilegal e à compensação da supressão legal de vegetação nativa e das emissões de gases de efeito estufa delas provenientes. Isso será feito através do fortalecimento da implementação da legislação florestal e da recuperação e aumento de estoque da vegetação nativa por meio de incentivos econômicos para a conservação e manejo florestal sustentável.
O Plano segue para consulta pública até 12 de outubro, para lançamento em novembro. As contribuições podem ser registradas aqui: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-ppcerrado
