Em março de 2022, na retomada da quinta sessão da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA-5.2), foi adotada uma resolução histórica para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, incluindo no ambiente marinho.
A resolução (5/14) solicitou que a diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) convocasse um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, sigla em inglês) para desenvolver “o instrumento”, que deve ser baseado em uma abordagem abrangente que trate do ciclo de vida completo do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.
O INC iniciou seus trabalhos no segundo semestre de 2022, com o objetivo de concluir as negociações até o final de 2024. A primeira sessão do INC (INC-1) foi realizada em Punta del Este, Uruguai, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022, seguida por uma segunda sessão (INC-2), de 29 de maio a 2 de junho de 2023, em Paris, França. A terceira sessão (INC-3) marcou o ponto intermediário do processo, de 13 a 19 de novembro de 2023, em Nairóbi, Quênia, seguida pela quarta sessão (INC-4), de 23 a 29 de abril de 2024, em Ottawa, Canadá.
A quinta sessão (INC-5) está programada para 25 de novembro a 1º de dezembro de 2024 em Busan, República da Coreia.
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Resolução adotada pela Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente em 2 de março de 2022 Acabar com a poluição plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculativo UNEP/EA.5/Res.14 (7 March 2022) View | Download
Potential options paper UNEP/PP/INC.2/4 (13 April 2023) View | Download
Zero draft text UNEP/PP/INC.3/4 (4 September 2023) View | Download
Revised draft text UNEP/PP/INC.4/3 (28 December 2023) View | Download
Compilation of draft text UNEP/PP/INC.5/4 (9 July 2024) View | Download
Crise da Poluição Plástica
Os níveis de poluição plástica crescem rapidamente e representam um sério problema ambiental global que afeta negativamente as dimensões ambiental, social, econômica e de saúde do desenvolvimento sustentável.
A humanidade deve consumir mais de 500 milhões de toneladas de plástico apenas este ano (2024), com grande parte desse plástico usado se transformando rapidamente em 400 milhões de toneladas de resíduos plásticos.
Em um cenário de continuidade de negócios como de costume e na ausência de ações urgentes e intervenções necessárias, o lixo plástico global poderia quase triplicar, atingindo cerca de 1,2 bilhão de toneladas até 2060.
O que você precisa saber sobre a resolução sobre poluição plástica
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