Bogotá, 11 de março de 2025 — Uma iniciativa pioneira procura melhorar a compreensão da dinâmica do comércio de mercúrio na América Latina e promover a cooperação regional para melhorar o controle dos grandes fluxos de mercúrio. O objetivo é evitar que cerca de 176 toneladas métricas de mercúrio entrem no mercado internacional e reduzir os impactos negativos associados na saúde humana e na integridade ambiental.
Lançada hoje por parceiros regionais que unem forças com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), o Centro de Coordenação da Convenção de Basileia - Centro Regional da Convenção de Estocolmo para a América Latina e o Caribe, o Fundo Global para o Meio Ambiente representa um passo crucial no apoio aos países participantes nos seus esforços para cumprirem as suas obrigações à luz da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O artigo 3º da Convenção sublinha a necessidade de controlar, regulamentar e reduzir progressivamente a oferta e o comércio de mercúrio. Implementado pelo PNUMA e executado pela BCCC-SCRC Uruguai, o projeto conta com um financiamento de US$ 3 milhões do GEF e com o cofinanciamento dos parceiros do projeto, contribuindo significativamente para estes esforços.
O projeto visa reforçar os quadros nacionais e regionais para controlar o comércio de mercúrio, reduzir a sua oferta e atenuar a sua dispersão a nível regional e global. Será feita uma avaliação dos mecanismos de monitorização do comércio existentes nos países-alvo, desenvolvida uma base de dados e uma rede abrangentes e prestado apoio à elaboração de legislação e procedimentos nacionais para acompanhar e regular o comércio de mercúrio.
“A implementação deste projeto constitui um marco significativo nos esforços da região e do PNUMA para controlar o comércio de mercúrio, reduzir o seu fornecimento, avançar para uma economia mais limpa e cumprir os compromissos da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Este tratado global é essencial para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos nocivos do mercúrio”, afirmou Jordi Pon, coordenador regional do Programa de Produtos Químicos e Poluição do PNUMA no Escritório da América Latina e Caribe.
O projeto apoiará diretamente os seis países participantes na elaboração ou adaptação de instrumentos legais para regulamentar a importação, exportação e transferências internas de mercúrio, em conformidade com as suas obrigações ao abrigo do artigo 3.º da Convenção. Além disso, promoverá o consenso nacional para a adoção destes regulamentos, desenvolvendo simultaneamente estratégias para combater o comércio ilegal de mercúrio dentro e fora das fronteiras. Uma atividade fundamental será a formação de funcionários do comércio, alfândegas e controle de fronteiras para garantir a aplicação coerente das medidas nacionais e regionais de controle do comércio de mercúrio. O projeto envolverá ativamente todas as entidades nacionais relevantes, incluindo os utilizadores finais envolvidos na cadeia de fornecimento de mercúrio.
Desde 2018, as atividades de comércio de mercúrio não regulamentadas na região têm contribuído de maneira significativa para os riscos ambientais e à saúde. Ao tratar dos fluxos comerciais de mercúrio e das emissões e liberações resultantes, o projeto contribuirá para um futuro mais seguro e sustentável para a região.
A iniciativa, titulada Acelerar o Cumprimento da Convenção de Minamata através de uma Melhor Compreensão e Controle do Comércio de Mercúrio na América Latina , foi oficialmente lançada em Bogotá, durante um workshop de lançamento de dois dias. O workshop reuniu partes interessadas nacionais e internacionais, incluindo representantes do Secretariado da Convenção de Minamata, organizações não governamentais (ONGs) e parceiros institucionais importantes.
Os resultados esperados do projeto incluem o reforço das capacidades nacionais e regionais para monitorar e controlar o comércio legal e ilegal de mercúrio, a criação de mecanismos de controle mais eficazes e a adoção de uma plataforma regional de partilha de informação sobre o comércio de mercúrio.
O workshop de lançamento proporcionou um espaço de colaboração para as partes interessadas discutirem as atividades do projeto, os resultados esperados e o plano para atingir os objetivos.
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