Entre as decisões tomadas na COP-5, as Partes definiram novas datas para eliminar gradualmente os produtos adicionados de mercúrio, incluindo cosméticos, fortaleceram os laços com os povos indígenas, avançaram na primeira avaliação de eficácia da Convenção e chegaram a um acordo sobre um limite para os resíduos de mercúrio.
Genebra, 4 de novembro de 2023 – Com mais de 800 participantes e 900 espectadores online, a quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP-5), realizada em Genebra, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023, fez progressos significativos ao adotar 23 decisões para continuar protegendo a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do mercúrio.
Em seu discurso de encerramento, a presidente cessante da COP, Claudia-Sorina Dumitru, agradeceu a todos os participantes e ao Secretariado da Convenção pelo trabalho árduo durante a semana: "Temos realmente a obrigação de contribuir para garantir a saúde e o bem-estar de nossas gerações futuras, reduzindo a exposição humana ao mercúrio. Não esqueçamos de que estamos aqui para fazer do mercúrio história", destacou.
A secretária executiva da Convenção de Minamata, Monika Stankiewicz, parabenizou a presidente da COP-5 por seu espírito construtivo e agradeceu a todos os delegados pelas suas conquistas. "Vocês conseguiram algo extraordinário nesta COP. Vocês realmente vieram de todo o mundo para mostrar e reafirmar seu forte compromisso em alcançar o objetivo da Convenção de Minamata", afirmou. "Agradeço e parabenizo todas as Partes por darem nova vida a essa Convenção viva".
Em sua primeira decisão, a COP destacou a importância de ampliar a participação dos povos indígenas, bem como das comunidades locais, na implementação de projetos e programas realizados no âmbito da Convenção, lembrando a relevância do seu engajamento no trabalho para reduzir e eliminar o uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro (ASGM, na sigla em inglês). Em uma decisão separada sobre a ASGM, a COP encorajou as Partes e as partes interessadas a proteger e fortalecer os meios de subsistência tradicionais e as práticas culturais, e pediu mais ações no desenvolvimento e implementação de Planos Nacionais de Ação.
Pela segunda vez, as Partes decidiram alterar o Anexo A da Convenção com novas datas de eliminação progressiva para determinadas baterias, interruptores, relés e lâmpadas fluorescentes. As partes concordaram em um novo requisito para avançar na redução gradual do amálgama dental e, a partir de 2025, nenhum nível de mercúrio será permitido em cosméticos. Elas também decidiram alterar o anexo B com uma data de eliminação progressiva de 2025 para a produção de poliuretano usando catalisadores de mercúrio. As Partes trabalharam com base em propostas de emendas da região da África e mandatos da COP-4 para alcançar esses resultados, e concordaram em considerar mais medidas sobre amálgama dental na COP-6.
Outras decisões técnicas abrangeram a adoção de orientações para o controle das emissões de mercúrio para a terra e a água, e o pedido às partes para que elas continuem a avançar nos seus esforços para controlar as emissões de mercúrio para a atmosfera. Depois de sete anos de negociações, as Partes acordaram uma concentração total de mercúrio de 15 mg/kg como limite para os resíduos contaminados com mercúrio ou compostos de mercúrio, convidando ao envio de informações científicas e regulamentares sobre esse tema.
A COP criou um grupo para supervisionar o desenvolvimento do primeiro relatório para avaliar a eficácia da Convenção, seguindo os indicadores acordados, a maioria deles com base em relatórios nacionais enviados. Considerada um item autônomo da agenda pela primeira vez, a COP pressionou para reduzir as fontes de suprimento e o comércio de mercúrio, ao fortalecer as capacidades em nível nacional e desenvolver um estudo sobre o fornecimento, comércio, produção e uso global de compostos de mercúrio.
Outro marco foi a conclusão da segunda revisão do mecanismo financeiro da Convenção e a adoção de uma decisão que ressalta a necessidade de fortalecimento de capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia, com foco particular em tecnologias alternativas e na satisfação das necessidades específicas das Partes de países em desenvolvimento e Partes com economias em transição. Os delegados aprovaram, por unanimidade, um plano de ação de gênero e uma estratégia digital para orientar o trabalho do Secretariado nos próximos anos.
Considerando as recomendações do Comitê de Implementação e Conformidade decorrentes dos primeiros relatórios nacionais completos, enviados por 95% das Partes, a COP adotou emendas ao formato do relatório nacional e atualizações de suas orientações para detalhar melhor as medidas tomadas para implementar a Convenção.
Uma multiplicidade de organizações parceiras e observadores destacou seus esforços em fortalecer a colaboração com a Convenção. A COP saudou a oportunidade de o Secretariado se tornar um observador nas reuniões das Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e saudou a recente adoção do Marco Global sobre Produtos Químicos, solicitando ao Secretariado que colabore ainda mais com os órgãos relevantes em reconhecimento ao compromisso coletivo de enfrentar os desafios relacionados a produtos químicos e resíduos em ampla escala política.
Levando em consideração que a recente adoção do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal constituiu em um marco importante para o mundo e para a Convenção de Minamata, a COP incentivou as Partes a tomarem uma série de medidas para promover uma ação integrada para a redução do mercúrio e da biodiversidade, e convidou a Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica a considerar indicadores adicionais, no âmbito da Meta 7, para abranger produtos químicos altamente perigosos e mercúrio.
Durante a semana, a COP-5 contou com várias atividades em coordenação com a Rede de Meio Ambiente de Genebra, incluindo a exibição do filme Minamata, um evento especial refletindo sobre o décimo aniversário da Convenção desde sua adoção e discussões sobre práticas nocivas de clareamento da pele. Os participantes tiveram oportunidades de troca de informações e networking por meio de laboratórios de conhecimento, e instituições parceiras apresentaram seus projetos na área de exposição.
Os delegados mostraram um grande espírito de compromisso para completar a ambiciosa agenda da semana. Com 23 decisões adotadas, essa é uma prova da sua vontade de fazer rápido progresso na luta contra a poluição por mercúrio.
A próxima reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP-6) será realizada em Genebra, de 3 a 7 de novembro de 2025, sob a presidência chilena. Até lá, todas as partes interessadas estão prontas para continuar se engajando durante o período intersessional para continuar fazendo história com mercúrio.
Olhando adiante para o trabalho futuro dos próximos dois anos, Osvaldo Patricio Álvarez Pérez, presidente da COP-6, afirmou que "nossa ambição é fazer uma diferença perceptível, efetuar mudanças reais e deixar o legado de um planeta mais saudável e mais seguro".
NOTA AOS EDITORES
Sobre a Convenção de Minamata
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é o mais recente acordo global sobre meio ambiente e saúde, adotado em 2013. Foi nomeado em homenagem à baía no Japão onde, em meados do século 20, águas residuais industriais contaminadas por mercúrio envenenaram milhares de pessoas, levando a graves problemas na saúde que ficaram conhecidos como a "doença de Minamata". Desde a sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2017, 147 Partes têm trabalhado em conjunto para controlar o fornecimento e o comércio de mercúrio, reduzir o uso, as emissões e as liberações de mercúrio, aumentar a conscientização das pessoas e desenvolver a capacidade institucional necessária.
Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que nações e povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras.
Para mais informações, entre em contato:
Anna García Sans, diretora de Comunicação e Gestão do Conhecimento, Convenção de Minamata sobre Mercúrio
