Roma, 13 de novembro de 2019 - Delegados representando 171 Partes do Protocolo de Montreal concluíram sua 31ª Reunião das Partes em Roma na semana passada, e concordaram com várias decisões importantes, incluindo ações para descobrir e impedir qualquer produção ou consumo ilegal de substâncias controladas que destroem a camada de ozônio, incluindo o CFC-11.
Na reunião, uma atualização do Painel de Avaliação Científica (SAP, na sigla em inglês) destacou novos dados preliminares que mostram reduções nas emissões de triclorofluorometano (CFC-11) em 2018 e 2019. A questão das emissões inesperadas de CFC-11 foi trazida à atenção das partes em 2018, e foi revelado que as emissões globais de CFC-11 aumentaram no período após 2012.
As partes também concordaram com os termos de referência para um estudo a ser realizado pelo Painel de Avaliação Econômica e Tecnológica sobre o reabastecimento de 2021 a 2023 do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal.
Além disso, os três painéis de avaliação do Protocolo de Montreal foram solicitados a preparar relatórios quadrienais de avaliação a serem submetidas até o final de 2022 para consideração pelas partes avaliando o estado da camada de ozônio, as interações entre o ozônio e o clima, os efeitos das mudanças na camada de ozônio na saúde e nos ecossistemas humanos, assim como tecnologias alternativas às substâncias controladas.
Outras questões incluíram o uso laboratorial e analítico de substâncias destruidoras da camada de ozônio, com as partes concordando em estender a isenção global, com monitoramento, para além de 2021. Foram concedidas isenções de uso crítico a algumas partes que solicitaram continuar usando pequenas quantidades de brometo de metila na agricultura.
As partes também comemoraram o fato de que 88 partes ratificaram a Emenda Kigali, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019. A emenda deve evitar 0,4 °C do futuro aquecimento global até o final do século, pela redução dos hidrofluorcarbonetos (HFC) em mais de 80 por cento nos próximos 30 anos.
As convergências entre o Protocolo de Montreal, a Emenda Kigali e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram ainda mais destacadas na discussão da mesa de alto nível sobre a contribuição do Protocolo de Montreal para o desenvolvimento de cadeias frias sustentáveis e a redução da perda de alimentos. A mesma questão foi destacada na Declaração de Roma. Assinada por 76 partes até o momento, a Declaração reconhece a importância do Protocolo e da Emenda Kigali na conscientização para o desenvolvimento de soluções sustentáveis e eficientes na cadeia de frio.
Falando na reunião, Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA, ressaltou a interdependência dos desafios ambientais, afirmando que “nada menos que a ratificação universal da Emenda Kigali é aceitável”.
Em sua declaração de abertura no segmento de alto nível, o Ministro italiano de Meio Ambiente, Proteção da Terra e do Mar, Sergio Costa, instou as partes a trabalharem juntas "para assumir nossas responsabilidades de garantir a proteção do meio ambiente para o futuro", enquanto o Cardeal Pietro Parolin, em nome de Sua Santidade, o Papa Francisco, observou que o Protocolo de Montreal é um exemplo de como a cooperação pode "alcançar resultados importantes, que tornam simultaneamente possível proteger a criação".
Os temas principais de cooperação, respeito mútuo, construção de consenso na busca pela proteção do ozônio, salvaguarda do meio ambiente e bem-estar da humanidade foram destacados por Tina Birmpili, Secretária Executiva do Secretariado do Ozônio. Reiterando a importância de trabalharmos juntos, a necessidade de permanecermos vigilantes e reagirmos rapidamente a questões como o recente aumento inesperado das emissões de CFC-11, ela observou que, coletivamente, “devemos nos concentrar no que mais podemos fazer para lidar com as mudanças climáticas e perdas de biodiversidade e ecossistemas, os maiores desafios que a humanidade enfrenta no momento”.
NOTAS AOS EDITORES
Sobre o Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal é um acordo global para proteger a camada de ozônio da Terra, eliminando gradualmente os produtos químicos que a esgotam. O acordo histórico entrou em vigor em 1989 e é um dos acordos ambientais globais mais bem-sucedidos. Graças ao esforço colaborativo de nações ao redor do mundo, a camada de ozônio está a caminho da recuperação e muitos benefícios ambientais e econômicos foram alcançados.
Sobre o PNUMA
O PNUMA é o porta-voz global líder em questões ambientais. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras. O PNUMA trabalha com governos, o setor privado, a sociedade civil e outras entidades da ONU e organizações internacionais em todo o mundo.
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