As principais conclusões do relatório apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas por David Boyd, Relator Especial sobre a questão das obrigações de direitos humanos, relacionadas ao desfrute de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável. Este relatório foi desenvolvido com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, como parte de nossa parceria contínua com o escritório do Relator sobre o avanço dos direitos ambientais.
Como a mudança climática viola os direitos humanos
A mudança climática já chegou e está impedindo o comprimento de nossos direitos. O direito à vida é universalmente reconhecido como um direito humano fundamental; contudo, a cada ano, 150.000 mortes prematuras são ligadas à crise climática - um número que deve aumentar com o aumento da temperatura.
As mortes relacionadas ao clima são causadas por eventos climáticos extremos, ondas de calor, inundações, secas, incêndios florestais, doenças transmitidas pela água e por vetores, desnutrição e poluição do ar. A crise climática ameaça o direito à água e ao saneamento, contribuindo para crises hídricas como a da Bolívia, onde as geleiras estão recuando, e o racionamento de água é necessário nas principais cidades. A 2 °C, prevê-se que mais 100 milhões de pessoas enfrentem insegurança hídrica.
A emergência climática também viola o direito à saúde, não apenas por mortes prematuras, mas também pelo aumento da incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares, desnutrição, crescimento retardado, desperdício, alergias, lesões e doenças mentais. A dengue, por exemplo, é a doença transmitida por vetor que se espalha mais rapidamente, com um aumento de trinta vezes na incidência global, o que é amplamente atribuível às mudanças climáticas. De acordo com a Comissão Lancet de Saúde e Mudança Climática, a crise climática é a maior ameaça à saúde global do século XXI e pode reverter cinco décadas de progresso na saúde global, principalmente porque coloca em risco o direito à alimentação.
“A variabilidade climática e climas extremos estão entre os principais fatores por trás do recente aumento da fome global e uma das principais causas de graves crises alimentares. O efeito cumulativo das mudanças no clima está minando todas as dimensões da segurança alimentar - disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade de alimentos”, afirma a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, em seu Estado de Segurança e Nutrição Alimentar no mundo de 2018.
Comunidades inteiras, como Vunidogoloa, no Fiji, foram ou estão em processo de realocação devido ao aumento do nível do mar, erosão costeira, tempestades, salinização e outros impactos climáticos. Estima-se que em 2050, 150 milhões de pessoas ou mais possam ser deslocadas pelos impactos da crise climática. Em um período mais longo, estados inteiros correm o risco de se tornar inabitáveis, incluindo Kiribati, Maldivas e Tuvalu. Esse deslocamento está ameaçando o direito a um ambiente saudável.
Os direitos humanos como abordagem para informar as políticas de mudança climática
O direito a um ambiente saudável é reconhecido por lei por pelo menos 155 Estados-Membros. O fracasso dos Estados em adotar medidas adequadas para lidar com as mudanças climáticas pode constituir uma violação do direito a um ambiente saudável, como vários tribunais já reconheceram.
Conforme detalhado no relatório Clima Seguro, os governos têm a obrigação de tomar medidas efetivas para mitigar as mudanças climáticas, aumentar a capacidade de adaptação de populações vulneráveis e impedir a perda de vidas previsível. Isso inclui impedir a possível violação de direitos por terceiros, especialmente empresas, além de estabelecer, implementar e fazer cumprir leis, políticas e programas para proteger os direitos de seus cidadãos.
É importante ressaltar que o Relator Especial apela aos estados ricos que contribuam com sua parte justa para o custo de mitigação e adaptação nos países de baixa renda, já que os países não são igualmente responsáveis, nem afetados, pela crise climática.
Enquanto isso, em seu relatório, ele também identifica que, como primeiro passo, as empresas devem cumprir os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos no que se refere aos direitos humanos e às mudanças climáticas. As empresas devem adotar políticas de direitos humanos, conduzir a sua devida diligência, remediar violações pelas quais são diretamente responsáveis e trabalhar para influenciar outros atores a respeitar os direitos humanos.
A aplicação de uma abordagem baseada em direitos esclarece as obrigações de governos e empresas, catalisa ações ambiciosas, destaca a situação dos mais pobres e vulneráveis e empodera pessoas a se envolverem no projeto e na implementação de soluções.
As obrigações de direitos humanos relacionadas às mudanças climáticas foram investigadas por várias organizações, incluindo tribunais internacionais, governos e órgãos de direitos humanos das Nações Unidas. Esses especialistas mencionados, que incluem David Boyd, chegaram a duas conclusões comuns: primeiro, a mudança climática e seus impactos ameaçam uma ampla gama de direitos humanos; e segundo, como resultado, estados e setores privados têm extensas obrigações e responsabilidades sobre os direitos humanos.
