O painel de discussão sobre Lixo Marinho — Impactos, Desigualdade e Injustiça Ambiental, realizado durante a Quarta Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, em Nairóbi, no Quênia, no início de março, abordou o papel da justiça ambiental nas comunidades afetadas pela poluição por resíduos marinhos e microplásticos.
Os palestrantes foram:
- David Boyd: Relator especial da ONU para direitos humanos e meio ambiente
- Lucien Limacher: diretor regional do Centro de Recursos Legais
- Alejandra Parra: fundadora da Rede de Ação em Direitos Ambientais
- Joshua Wycliffe: secretário permanente do Ministério do meio Ambiente de Fiji.
“A menos que o Estado de Direito ambiental seja fortalecido, mesmo regras aparentemente rigorosas estão destinadas a falhar, e o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável não será realizado”, disse David Boyd, relator especial da ONU para direitos humanos e meio ambiente.
De acordo com o Primeiro Relatório sobre o Estado de Direito Ambiental, publicado em 2019 pela ONU Meio Ambiente, o não cumprimento do Estado de Direito é atribuído a diversos fatores, como: a) a falta de conhecimento pelas comunidades sobre o que é necessário fazer para cumpri-lo, b) o custo do cumprimento das leis, c) a fracas penalidades provaram-se insuficientes para deter violações, d) a relutância de oficiais governamentais a formar parcerias estratégicas com outras instituições de interesses similares na implementação e aplicação da lei, devido a temores de perder poder ou controle.
A justiça ambiental no contexto do lixo marinho e da poluição por microplástico é um tema que tem recebido atenção crescente. Comunidades vulneráveis, incluindo aquelas que dependem de alimentos vindos do mar, enfrentam grandes riscos à saúde e à subsistência provocados pelo lixo marinho e pelos microplásticos, que podem concentrar muito mais produtos químicos na comparação com outras águas contaminadas.
Há uma grande relutância em prevenir a poluição por lixo marinho e microplásticos. Os efeitos disso podem ser traçados em todas as estruturas nacionais, incluindo empresas, que às vezes resistem a regras e legislações destinadas a combater a poluição por esses materiais.
Em Fiji, 80% do lixo produzido em terra acaba nos mares e rios, o que é preocupante tendo em vista que 60% da população do país vive em áreas costeiras e depende da economia marinha, incluindo pesca e turismo. Em um esforço para mitigar o problema, o governo de Fiji recorreu ao Estado de Direito através de sua Constituição para criar oportunidades de conscientização exclusiva da comunidade sobre o uso e manejo de recursos, o que levou a pensamentos e ações transformadores.
Enfrentando o lixo marinho e a poluição por microplásticos
David Boyd alertou sobre a necessidade de governos e instituições migrarem de economias lineares para economias circulares (reutilização e reciclagem), reduzindo a incineração e promovendo o uso de recursos biodegradáveis, além de incentivar novas maneiras de reutilizar recursos não biodegradáveis a custos mais baixos.
De acordo com Joshua Wycliffe, uma das formas de lidar com a poluição de resíduos marinhos e microplásticos é por meio da conscientização em todas as estruturas nacionais, incluindo nos setores de educação. Ele deu o exemplo de Fiji, onde funcionários treinados trabalham nas escolas de forma interdependente, promovendo a sensibilização sobre a poluição do lixo marinho e microplásticos. Durante as datas ambientais lembradas no país, os estudantes são os mais envolvidos na realização de atividades relacionadas ao meio ambiente.
Como aconselhado por Lucien Limacher, os países devem realizar programas de capacitação com as comunidades em geral. Na África do Sul, esses programas trouxeram efeitos ambientais positivos, com as comunidades formando suas próprias coalizões em apoio à conservação ambiental, o que resultou em uma redução de 30% a 35% na geração de resíduos em todo o país. Apesar do sucesso, a discriminação ainda é um obstáculo para os povos indígenas no país, pois impede que seus conhecimentos de conservação ambiental sejam adotados por instituições nacionais e privadas.
Caminho adiante
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Os atores internacionais devem desenvolver ferramentas inovadoras para lidar com a poluição marinha e de microplásticos. Um exemplo disso é a tecnologia de drones desenvolvida pelo governo de Fiji para fins de vigilância e monitoramento nas fronteiras.Os drones são usados pelos agentes de fiscalização, bem como pelas escolas, como métodos para melhorar as habilidades e a conscientização alfandegária. A ferramenta Avaliação de Impacto Ambiental também deve ser continuamente usada como maneira de medir o impacto da poluição por microplásticos e lixo marinho.
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O conhecimento indígena sobre conservação de recursos deve ser integrado aos planos nacionais de desenvolvimento. Os governos geralmente não buscam opiniões das comunidades locais quando desenvolvem políticas de proteção ambiental. Em locais onde os grupos indígenas podem ser afetados, os governos e as instituições devem buscar soluções a partir do vasto conhecimento dessas comunidades tradicionais.A vontade política em todos os setores do governo é fundamental para promover a boa governança, a responsabilização e a capacidade de resposta na tomada de decisões.
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Os atores estatais e não estatais devem permitir a transparência no acesso à informação por todas as partes interessadas, especialmente pelas comunidades diretamente afetadas, para que possam garantir seus direitos a um meio ambiente saudável. Isso, por sua vez, fará com que os governos adotem e implementem políticas ambientais sustentáveis para o bem do meio ambiente e das pessoas, segundo a ONU Meio Ambiente.
