Mercados de Carbono

Os mercados de carbono são mecanismos de precificação de carbono que permitem que governos e atores não estatais comercializem créditos de emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é alcançar metas climáticas e implementar ações climáticas de forma eficiente em termos de custo.

Existem dois tipos de mercados de carbono: o regulado e o voluntário. Nos mercados regulados, como os esquemas de comércio de emissões nacionais ou regionais, os participantes agem em resposta a uma obrigação estabelecida por um órgão regulador. Nos mercados voluntários de carbono, os participantes não têm uma obrigação formal de alcançar uma meta específica. Em vez disso, atores não-estatais, como empresas, cidades ou regiões, buscam compensar voluntariamente suas emissões, por exemplo, para atingir metas de mitigação, como neutralidade climática ou emissões líquidas zero.

O Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2021 avaliou a importância dos mercados de carbono e descobriu que o uso total dos mecanismos de mercado pode permitir economias de custos da ordem de 40-60% em 2030. 

O PNUMA trabalha com países e atores não estatais, apoiando-os na capacitação e desenvolvimento de políticas para a implementação de mercados de carbono, e através de parcerias e iniciativas que contribuem para o compartilhamento de conhecimento regional e global através de uma abordagem Sul-Sul baseada em ciência.

Mercados Internacionais de Carbono nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris 

O objetivo dos mercados internacionais de carbono do Artigo 6 é permitir uma maior ambição nas ações climáticas para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) e promover o desenvolvimento sustentável e a integridade ambiental.

As Partes que conseguiram cumprir suas próprias metas de redução de emissões podem vender seus créditos de redução excedentes para financiar ações climáticas mais ambiciosas. Isso pode direcionar investimentos para áreas e setores nos quais as reduções de emissões podem ser alcançadas da forma mais eficiente possível.

O Artigo 6 estabelece um mercado internacional de carbono com governança multilateral sob a UNFCCC, definindo padrões e orientações globais em comum para o desenvolvimento e o comércio de reduções de emissões e de Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente.

As expectativas para o uso dos mercados internacionais de carbono são altas. Em 2023, 143 das 154 Partes envolvidas declararam em suas NDCs que planejam ou podem usar créditos de carbono de abordagens cooperativas sob o Artigo 6 como meio para financiar ações climáticas e alcançar metas nacionais.

Apoio/Recursos do PNUMA:

• O PNUMA endossa e apoia as duas iniciativas de integridade do mercado voluntário de carbono - Iniciativa Voluntária de Integridade do Mercado de Carbono (VCMI, sigla em inglês) e Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM, sigla em inglês) que estão em processo de desenvolvimento de requisitos de melhores práticas para padrões independentes e stakeholders do mercado.
• O PNUMA está envolvido, através do Centro Climático PNUMA-Copenhague, em várias iniciativas de capacitação, como SPAR6C, IAAS, Article 6 and VCM Pipeline Analysis and Database, Sustainable Development Initiave for Article 6, e o projeto de pesquisa Promoting transformational change through carbon markets. O Centro está atualmente trabalhando diretamente com sete países parceiros.
• A Iniciativa Financeira do PNUMA e a Divisão de Ecossistemas estão empenhadas em desenvolver orientações para soluções baseadas na natureza e mercados voluntários de carbono, e o Escritório Regional do PNUMA na América Latina e no Caribe está trabalhando com a Organização da Aviação Civil Internacional na definição de regras para o Sistema de Compensação e Redução de Carbono (CORSIA).

Destaques:

Publicações:

• Final Report – Promoting transformational change through carbon markets (UNEP Copenhagen Climate Centre, 2022)