Ottawa, 29 de abril de 2024 - A quarta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho (INC-4), foi concluída hoje em Ottawa com um texto preliminar avançado do instrumento e um acordo sobre o trabalho intersessional antes da quinta sessão (INC-5) em novembro.
Mais de 2.500 delegados participaram da INC-4, representando 170 membros e mais de 480 organizações observadoras, incluindo organizações não governamentais, organizações intergovernamentais e entidades da ONU. O INC-4 marcou a maior e mais inclusiva reunião do Comitê até hoje, com um aumento de quase 50% na participação de Observadores.
No decorrer do INC-4, os delegados trabalharam na negociação do Texto Preliminar Revisado do instrumento internacional legalmente vinculante. Os delegados discutiram, entre outras coisas: emissões e liberações; produção; design de produtos; gerenciamento de resíduos; plásticos problemáticos e evitáveis; financiamento e uma transição justa.
Os membros do INC também concordaram com o trabalho intersessional - reuniões de especialistas que ocorrem entre as sessões oficiais do INC - que deve catalisar a convergência em questões importantes. Além disso, os membros decidiram criar um Grupo de Redação Jurídica Aberto a ser formado no INC-5, atuando em uma capacidade consultiva por meio da revisão de elementos do texto preliminar revisado para garantir a solidez jurídica.
“Viemos a Ottawa para avançar na redação do texto e com a esperança de que os membros concordassem com o trabalho intersessional necessário para fazer um progresso ainda maior antes do INC-5. Saímos de Ottawa tendo alcançado ambos os objetivos e com um caminho claro para chegarmos a um acordo ambicioso em Busan", disse Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). “O trabalho, no entanto, está longe de terminar. A crise da poluição plástica continua a assolar o mundo e temos apenas alguns meses antes do prazo final do ano acordado em 2022. Peço aos membros que demonstrem compromisso e flexibilidade contínuos para alcançar a ambição máxima.”
A quarta sessão ocorre após a INC-1 em Punta del Este, em novembro de 2022, a INC-2 em Paris, em maio/junho de 2023, e a INC-3 em Nairóbi, em novembro de 2023. A INC-5 - definida como o fim do processo da INC - está programada para novembro de 2024 em Busan, na República da Coreia.
“O Canadá tem o compromisso de chegar a um acordo final na INC-5, na República da Coreia, antes do final do ano. Não estamos mais falando sobre “se” conseguiremos chegar lá, mas sobre “como”. Juntos, podemos tomar uma das decisões ambientais mais importantes desde o Acordo de Paris e a Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming Montreal", disse Steven Guilbeault, Ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Canadá. “Estamos fazendo tudo o que podemos para elevar o perfil internacional da crise da poluição plástica para que o acordo receba a atenção global que merece para cruzar a linha de chegada.”
O Presidente do INC, Embaixador Luis Vayas, disse: “Durante esses sete dias de intensas deliberações, vocês - os delegados - conseguiram desenvolver e progredir no texto preliminar revisado do instrumento, fornecendo um texto simplificado e entrando em negociações textuais sobre vários elementos”, disse o Embaixador Vayas. “Ao mesmo tempo, também saímos com uma imagem muito mais clara do trabalho que ainda precisa ser feito, se quisermos cumprir a promessa que os membros fizeram por meio da Resolução 5/14 da UNEA.”
“Estamos todos unidos por nosso forte compromisso compartilhado de entregar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para acabar com a poluição plástica. Foi esse espírito de multilateralismo que guiou nossas discussões aqui em Ottawa", acrescentou. “Encontramos alguns pontos em comum e estamos trilhando esse caminho juntos até o fim. Acredito firmemente que podemos levar esse mesmo espírito para Busan para cumprir nosso mandato.”
O Embaixador Vayas agradeceu ao Governo do Canadá por sediar a sessão, bem como aos membros do Comitê, observadores, co-facilitadores, pessoal de apoio, ao Secretariado do INC e à sua equipe.
“Foi um cronograma ambicioso de apenas 18 meses e quatro sessões para chegarmos a esse ponto, e agora estamos firmes no caminho para Busan. O compromisso e o comprometimento continuam fortes nesse estágio avançado das negociações", disse Jyoti Mathur-Filipp, Secretária Executivo do Secretariado do INC. “Os membros devem chegar a Busan prontos para cumprir seu mandato e chegar a um acordo sobre o texto final do instrumento. Isso é mais do que um processo - é o cumprimento de seu compromisso de salvar as gerações futuras do flagelo global da poluição plástica.”
NOTAS AOS EDITORES
Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação (INC)
A resolução 5/14 da Assembleia Ambiental das Nações Unidas solicitou ao Diretor Executivo do PNUMA a convocação de um comitê de negociação intergovernamental para iniciar seu trabalho no segundo semestre de 2022, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024. O INC tem a tarefa de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, doravante denominado “o instrumento”, que poderá incluir abordagens obrigatórias e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente que aborde todo o ciclo de vida do plástico.
Para mais informações, jornalistas podem entrar em contato com: Assessoria de Imprensa do INC
