NAIRÓBI – 22 de novembro de 2023 – O relatório Estado de Direito Ambiental: Acompanhando o Progresso e Traçando Futuras Direções apresenta uma avaliação abrangente dos avanços desde o lançamento do Primeiro Relatório Global sobre Estado de Direito Ambiental em 2019. Por meio da coleta e da análise de dados de uma pesquisa com 193 Estados-Membros da ONU sobre suas leis, instituições, engajamento cívico, direitos e justiça, o relatório destaca os aspectos mais prevalentes do Estado de Direito Ambiental em todos os países e acompanha o progresso no enfrentamento da tripla crise planetária.
Seis descobertas transversais são destacadas: a pandemia de COVID-19 teve impactos significativos no Estado de Direito Ambiental, tanto positivos quanto negativos; o reconhecimento e a integração dos direitos ambientais foram acelerados; existe uma atenção crescente à fiscalização ambiental especializada, em especial no desenvolvimento e na capacitação das instituições; as mulheres são campeãs do Estado de Direito Ambiental; o Estado de Direito Ambiental está passando por uma revolução tecnológica; e as mudanças climáticas continuam a ser um contexto dominante para os esforços do Estado de Direito Ambiental e um impulsionador de ações para promovê-lo.
Além disso, o relatório faz quatro recomendações: padronizar e rastrear indicadores do Estado de Direito Ambiental; elaborar diretrizes sobre o Estado de Direito Ambiental em situações de emergência e desastres; integrar a justiça social nas instituições ambientais; e estabelecer uma interface tecnológica e política.
Esse relatório procura cumprir o mandato do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) de promover e fomentar o Estado de direito ambiental de acordo com a Decisão 27/9 do Conselho de Governança do PNUMA, de 2013, da Resolução 4/20 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), de 2019, que adotou o Quinto Programa de Montevidéu para o Desenvolvimento e a Revisão Periódica do Direito Ambiental, bem como a Declaração Política da sessão especial da UNEA para comemorar o cinquentenário de criação do PNUMA.
