A Primeira Avaliação Global sobre a Legislação da Poluição do Ar (GAAPL, na sigla em inglês) apresenta os resultados de um estudo sobre legislação de qualidade do ar em 194 países e na União Europeia. Usando as Diretrizes de Qualidade do Ar desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde como ponto de partida, o relatório examina as medidas legais para determinar se os padrões de qualidade do ar estão sendo atendidos e quais padrões legais existem para o não cumprimento deles.
O relatório enfatiza que uma governança robusta da qualidade do ar é crítica para atingir os padrões de qualidade do ar e as metas de saúde pública. O que pode ser alcançado por meio do desenvolvimento de legislação para o controle da qualidade do ar que integre responsabilidade, aplicabilidade, transparência e participação pública. O relatório revela que não existe uma estrutura legal comum para os Padrões de Qualidade do Ar Ambiental (AAQS, na sigla em inglês) globalmente e que a aplicação efetiva dos AAQS continua sendo um desafio legal significativo. Muitos países carecem de legislação que estabeleça AAQS ou exija monitoramento da qualidade do ar e apenas alguns abordam a poluição atmosférica transfronteiriça.
O GAAPL fornece recomendações para ajudar os países a fortalecer a governança da qualidade do ar e serve como um recurso para os países que desejam abordar com eficácia a poluição do ar e contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
