Nairóbi, 02 de março de 2022 — Chefes de Estado, ministros e ministras do Meio Ambiente e outros representantes de Estamos-membros da ONU aprovaram hoje uma resolução histórica na Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA-5), em Nairóbi, pelo Fim da Poluição Plástica. A resolução visa a estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Além disso, aborda todo o ciclo de vida do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.
"No cenário atual de turbulência geopolítica, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente mostra o melhor da cooperação multilateral", disse o Presidente da UNEA-5 e Ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide. "A poluição plástica se transformou em uma epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente no caminho certo para uma cura".
A resolução, que se baseia em três propostas iniciais de várias nações, estabelece um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), que entrará em funcionamento em 2022, com a meta de concretizar uma proposta para um acordo global juridicamente vinculante até o fim de 2024. A expectativa é de que seja apresentado um instrumento juridicamente vinculante, que atenda a diversas alternativas para abordar todo o ciclo de vida do plástico, o design de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis, e a necessidade de uma maior colaboração internacional para facilitar o acesso à tecnologia, à capacitação e à cooperação científica e técnica.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) convocará, até o final de 2022, um fórum aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do INC, para trocar conhecimentos e melhores práticas entre as diferentes partes do mundo. O fórum facilitará discussões abertas e garantirá que estas serão fomentadas pela ciência, com registros quanto aos progressos atingidos ao longo dos próximos dois anos. Por fim, ao fim do trabalho do INC, o PNUMA organizará uma conferência diplomática para a aprovação do resultado e disponibilizará as assinaturas.
"Que fique claro que o mandato do INC não permite a nenhuma parte interessada uma pausa de dois anos". Em negociações paralelas sobre um acordo juridicamente vinculante, o PNUMA trabalhará em conjunto com todos os governos e empresas interessados que estejam envolvidos na cadeia de valor para substituir os plásticos de uso único, assim como para mobilizar o financiamento privado e remover barreiras de investimento na pesquisa e em uma nova economia circular do plástico”, acrescentou a Diretora.
A produção de plástico subiu de dois milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada em 522,6 bilhões de dólares, e esse número está previsto para duplicar até 2040. Os impactos da produção do plástico e da poluição resultante na tripla crise planetária de mudança climática, perda da natureza e poluição são uma catástrofe prestes a acontecer:
- A exposição aos plásticos pode causar danos à saúde humana, potencialmente afetando a fertilidade, as atividades metabólicas e neurológicas, além de que a queima aberta de plásticos contribui para a poluição do ar.
- Até 2050 as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção, uso e descarte de plásticos seriam responsáveis por 15% das emissões permitidas, conforme o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C.
- Mais de 800 espécies marinhas e costeiras são afetadas por esta poluição por ingestão, emaranhamento e outros perigos.
- Cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos oceanos anualmente. Isso pode triplicar até 2040.
- Uma mudança para uma economia circular pode reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040; reduzir a produção de plásticos virgens em 55%; gerar uma economia de US$ 70 bilhões para os governos até 2040; reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25%; e criar 700 mil novos empregos — principalmente no sul global.
A resolução histórica, denominada "Fim da Poluição Plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante" foi adotada com a conclusão da reunião de três dias da UNEA-5.2, na qual participaram mais de 3.400 pessoas presencialmente e 1.500 de forma on-line, oriundas de 175 Estados membros da ONU – incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.
A Assembleia será sucedida pelo "PNUMAaos50", uma sessão extraordinária de dois dias da Assembleia que celebrará o aniversário de 50 anos do PNUMA, no qual Estados membros deverão abordar como construir um mundo pós-pandêmico resiliente e inclusivo.
NOTAS PARA EDIÇÃO
- Citação do Governo do Japão: "A resolução nos levará claramente para um futuro sem poluição plástica, inclusive no meio ambiente marinho", disse Tsuyoshi Yamaguchi, Ministro do Meio Ambiente do Japão, cuja proposta de resolução contribuiu para a resolução final. "Unidos, podemos fazer isso acontecer. Juntos, sigamos adiante conforme iniciamos as negociações rumo a um futuro melhor, sem poluição plástica".
- Citação do Governo do Peru: “Agradecemos o apoio recebido dos diversos países durante este processo de negociação”, disse Modesto Montoya, Ministro do Meio Ambiente do Peru, cuja proposta de resolução, feita em conjunto com o Governo de Ruanda, contribuiu para a resolução final. “O Peru promoverá um novo acordo que previne e reduz a poluição plástica, promove uma economia circular e trata de todo o ciclo de vida dos plásticos”.
- Citação do Governo de Ruanda: “O mundo se uniu para agir contra a poluição plástica — uma séria ameaça ao nosso planeta”. As parcerias internacionais serão cruciais para enfrentar este problema que afeta a todos nós, e o progresso feito na UNEA reflete este espírito de colaboração”, disse a Dra. Jeanne d'Arc Mujawamariya, Ministra do Meio Ambiente de Ruanda. “Estamos ansiosos para trabalhar com o INC e encaramos com otimismo a oportunidade de criar um tratado juridicamente vinculante como uma estrutura para o estabelecimento de metas nacionais, monitoramento, investimento e intercâmbio de conhecimento para acabar com a poluição plástica”.
PNUMA aos 50: Um momento para refletir sobre o passado e imaginar o futuro
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 em Estocolmo, Suécia, foi a primeira da ONU cujo título trouxe a palavra “meio ambiente”. A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) foi um dos resultados mais notórios dessa conferência, que teve diversas iniciativas pioneiras. O PNUMA foi criado basicamente para ser a consciência ambiental da ONU e do mundo. As atividades que ocorrerão ao longo de 2022 analisarão os avanços relevantes já realizados, bem como o que está por vir nas próximas décadas.
Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Fornece liderança e incentiva parcerias com foco no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorarem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.
Para mais informações, entrar em contato com:
Para mais informações, favor entrar em contato: Unep-brazil-news@un.org, Unidade de Comunicação do PNUMA Brasil
