Esta semana, especialistas jurídicos definiram e apresentaram uma nova proposta de categoria de crime internacional: 'ecocídio'. Se adotada pelas Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI), se tornará a quinta categoria de crimes a serem processados pelo tribunal, ao lado de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão.
Este movimento histórico é um símbolo de uma tendência global de aumento de propostas e desenvolvimentos na legislação ambiental. Novas soluções, abordagens e ideias para a crise planetária estão surgindo e os governos estão cada vez mais colocando a natureza à frente e no centro, incluindo o reconhecimento dos direitos da natureza.
Mais e mais empresas também estão assumindo compromissos de emissões líquidas zero e repensando suas atividades, operando em um novo cenário regulatório de maiores responsabilidades ambientais, sociais e de governança.
Conversamos com Andy Raine, Chefe da Unidade de Direito Internacional da Divisão Jurídica do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para saber mais sobre o aumento das leis ambientais e o que pode ser feito para ajudar a fazer as pazes com a natureza.
No final de 2020, António Guterres, Secretário-Geral da ONU, declarou que a humanidade está travando uma guerra contra a natureza. Por que precisamos agir e devemos agir agora?
Andy Raine (AR): A pandemia mostrou que a saúde humana e a saúde planetária estão profundamente interligadas. Sessenta por cento de todas as doenças infecciosas são zoonóticas - o que significa que são transferidas entre animais e humanos. Embora pandemias globais como a de COVID-19 dominem as manchetes, as doenças zoonóticas, incluindo malária, Ebola e doença de Lyme, matam mais de 2 milhões de pessoas todos os anos, principalmente nos países em desenvolvimento.
À medida que a população mundial chega aos 8 bilhões, o desenvolvimento desenfreado coloca humanos e animais em espaços mais próximos, tornando mais fácil a transmissão de doenças entre as espécies. Estamos enfrentando uma tripla crise planetária - mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição e resíduos - e as evidências estão se tornando cada vez mais difíceis de ignorar.
Todos os anos, o mundo perde 7 milhões de hectares de florestas, uma área do tamanho de Portugal. Cerca de 1 milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de extinção, muitas em décadas.
A pesquisa do PNUMA mostra que, apesar de uma breve queda nas emissões de dióxido de carbono causada pela pandemia COVID-19, o mundo ainda está caminhando para um aumento de temperatura potencialmente catastrófico de 3,2 °C neste século - muito além das metas do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a um nível bem inferior 2°C e buscando 1,5°C.
Os humanos alteraram 75 por cento da superfície terrestre da Terra e 66 por cento das áreas marinhas. A Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, lançada este mês no Dia Mundial do Meio Ambiente, oferece uma excelente oportunidade para mobilizar a comunidade global para reequilibrar a relação entre as pessoas e a natureza.
A pesquisa do PNUMA também descobriu que um número crescente de pessoas está recorrendo aos tribunais para obrigar governos e empresas a cumprirem seus compromissos ambientais e climáticos. Por que isso está acontecendo cada vez mais?
AR: De fato, em relação às mudanças climáticas, o PNUMA descobriu que os casos aumentaram nos últimos quatro anos para 1.550 casos em 38 países, o dobro de 2017. Quase todos os meses há um julgamento significativo ou histórico. Por exemplo, em maio de 2021, a decisão de um tribunal na Holanda ordenou que a Royal Dutch Shell cortasse suas emissões em 45 por cento até 2030. Na mesma semana, o Tribunal Federal da Austrália decidiu que o Ministro do Meio Ambiente tem uma "obrigação de cuidado" para proteger as crianças australianas dos impactos das mudanças climáticas. Os tribunais em todo o mundo também estão ouvindo cada vez mais casos de poluição do ar, pressionando os governos a cumprirem os limites legais.
Uma das razões para isso é que os cidadãos estão cada vez mais conscientes e exercendo seus direitos humanos a um meio ambiente limpo. Os juízes também estão mais conscientes do papel crítico que desempenham na adjudicação de clima e meio ambiente, com maior capacidade neste espaço.
Parece haver um reconhecimento crescente de que o direito a um meio ambiente saudável é um direito humano. Qual é a posição do PNUMA sobre esse assunto?
AR: O direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é legalmente reconhecido em 155 países. Isso é importante, pois um ambiente saudável é essencial para o pleno gozo de uma ampla gama de direitos humanos, incluindo os direitos à vida, saúde, alimentação, água e saneamento. Sem um ambiente saudável, não podemos cumprir nossas aspirações ou mesmo viver em um nível compatível com os padrões mínimos de dignidade humana. Ao mesmo tempo, proteger os direitos humanos ajuda a proteger o meio ambiente.
Nosso Diretor Executivo - ao lado de outros líderes da ONU, incluindo o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos - pediu publicamente aos Estados membros que dessem o próximo passo e adotassem o reconhecimento universal deste direito por meio de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU ou da Assembleia Geral. Ao elevar seu perfil e dar-lhe um status elevado, o reconhecimento universal ajudaria a implementar o direito a um meio ambiente saudável em todo o mundo.
Como o PNUMA trabalha com os Estados membros e seus parceiros para promover a lei ambiental e a justiça?
AR: O PNUMA tem um compromisso e mandato de longa data para apoiar os Estados-membros no desenvolvimento e implementação do Estado de Direito Ambiental. Nosso trabalho em direito ambiental remonta – e acontece desde – a criação do PNUMA em 1972, mas foi acelerado por meio de sucessivos programas de dez anos conhecidos como os "Programas de Montevidéu" sobre direito ambiental. O primeiro dos cinco começou em 1982.
A atual e a quinta iteração do programa foram adotadas em 2019 pela Assembleia de Meio Ambiente das Nações Unidas. O Programa V de Direito Ambiental de Montevidéu traça uma década de ação e paternidade no apoio aos países para desenvolver e implementar o direito ambiental, construir capacidades relacionadas e alcançar a dimensão ambiental dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outros compromissos acordados internacionalmente.
Muitos países estão lutando para colocar suas economias de volta nos trilhos após a COVID-19. A recuperação econômica pode andar de mãos dadas com a busca de objetivos ambientais?
AR: A recuperação do COVID-19 e o reparo em nosso planeta devem ser os dois lados da mesma moeda. Uma recuperação verde da pandemia oferece uma oportunidade única de implementar políticas que abordem a crise planetária enquanto criam empregos e reduzem as desigualdades.
O PNUMA é encorajado a ver que os países estão canalizando pacotes de estímulo à pandemia para investimentos verdes. Mas é preciso fazer mais.
'Estamos reconstruindo melhor?' - um relatório marcante do PNUMA e parceiros descobriu que apenas 18 por cento dos gastos de recuperação anunciados pelas principais economias podem ser considerados 'verdes'. O relatório identifica cinco áreas centrais de política verde que podem gerar retornos econômicos necessários para uma recuperação forte: energia limpa, transporte limpo, melhorias de edifícios verdes e eficiência energética, capital natural e pesquisa e desenvolvimento limpos.
Os pacotes de estímulo pós-pandemia serão a chave para acelerar a ação. O Relatório sobre a Lacuna de Emissões do PNUMA descobriu que uma recuperação verde poderia cortar 25 por cento das emissões de 2030 para nos ajudar a voltar aos trilhos, a um mundo de +2 °C.
Para mais informações, entre em contato com a gerente de comunicação do PNUMA, Roberta Zandonai: roberta.zandonai@un.org.
