Se você estiver lendo isso em uma cidade de um país de alta renda, existe uma boa chance (uma em duas) de estar respirando ar com poluição excedente às diretrizes da Organização Mundial da Saúde. Isso pode ser preocupante, mas se estiver em uma cidade de um país de renda baixa ou média, as chances de respirar ar limpo são muito menores, 97% das cidades nesses países não atendem às diretrizes de qualidade do ar.
A maioria da população global é exposta, sem o seu consentimento, a substâncias e resíduos perigosos que aumentam a probabilidade de desenvolver doenças e deficiências ao longo da vida. Em alguns casos, pode ser considerado uma violação de direitos humanos.
Poderia ser pior. Por exemplo, catadores autônomos informais são pessoas que coletam e transformam materiais recicláveis fora do sistema formal de gerenciamento de resíduos. Eles são um dos dados demográficos mais esquecidos, que tendem a trabalhar com equipamentos inadequados e em condições insalubres e perigosas, geralmente enfrentando riscos como renda instável e exclusão social. São elas algumas das pessoas que mais correm risco devido aos efeitos perigosos da poluição.
A Organização Mundial da Saúde estima que 23% de todas as mortes no mundo estão expostas a riscos ambientais, um total de 12,6 milhões de pessoas em 2012. Os países de baixa e média renda suportam o impacto de doenças relacionadas à poluição, com um impacto desproporcional nas crianças, mulheres e nos mais vulneráveis. Somente a poluição do ar mata cerca de sete milhões de pessoas em todo o mundo a cada ano.
Em resposta a isso, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu um mandato sobre direitos humanos e meio ambiente em março de 2012, para estudar as obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um ambiente seguro, saudável e sustentável. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) trabalha em estreita colaboração com o Relator Especial sobre direitos humanos e meio ambiente, David R. Boyd.
Como seria o mundo se o desfrute de um ambiente saudável fosse de fato universalmente reconhecido como um direito humano fundamental?
Primeiramente, o bom gerenciamento de produtos químicos e resíduos teria que ser priorizado, segundo o PNUMA. Sem a boa gestão de produtos químicos e resíduos em todo o mundo, seria impossível alcançar igualdade, justiça e dignidade humana para todos. Embora os produtos químicos contribuam para o nosso desenvolvimento cotidiano, seu gerenciamento inadequado, bem como de resíduos, pode criar fontes perigosas de poluição para nossas sociedades e para o meio ambiente.
Em segundo lugar, o compartilhamento de conhecimento, e informações sobre esses tópicos, teria que melhorar, assim como o engajamento de pessoas vulneráveis. As questões ambientais são mais bem manejadas com a participação de todos os cidadãos. Em outras palavras, é essencial informar e capacitar adequadamente aqueles que são mais afetados por produtos químicos e resíduos.
Além disso, os direitos do trabalhador devem ser protegidos. Os trabalhadores precisam e têm direito a informações sobre os produtos químicos que usam no trabalho. O PNUMA defende a necessidade de garantir que não apenas catadores autônomos, mas todos os trabalhadores que ajudam a fornecer ao mundo produtos químicos necessários e os serviços de gerenciamento de resíduos sejam tratados com gratidão e respeito. Esses trabalhadores e suas famílias, especialmente seus filhos, não devem ser punidos indiretamente por seu trabalho, com problemas de saúde e com degradação ambiental de suas casas.
Isso significa que todos devem ter acesso a informações ambientais. As Diretrizes de Bali sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental do PNUMA estabelecem, entre outros, que “os Estados devem garantir que qualquer pessoa física ou jurídica que considere que seu pedido de informação ambiental tenha sido recusado injustificadamente. [...] ou de qualquer outra forma não tratada de acordo com a lei aplicável, tenha acesso a um procedimento de revisão perante um tribunal [...] para contestar tal decisão, ato ou omissão pela autoridade pública em questão”. Disposições similares estão incorporadas em dois acordos regionais vinculativos, a Convenção de Aarhus e o Acordo de Escazú.
Terceiro, o direito a uma solução efetiva teria que ser enfatizado, caso o dano já tenha sido causado. O direito a um recurso efetivo está bem estabelecido pela lei internacional de direitos humanos. Por exemplo, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos garante às vítimas de violações de direitos humanos uma resposta eficaz. Isso foi interpretado para incluir erros ambientais que afetam negativamente os direitos humanos. A maioria das constituições nacionais e estruturas legais domésticas também fornecem esses direitos.
Quarto, os sistemas teriam que ser implementados para apoiar esses esforços em todas as partes do mundo e em todos os setores da economia global. O Relator Especial da ONU, especialista em Direitos Humanos e Resíduos Tóxicos, manifestou profunda preocupação com os critérios duplos que existem hoje, em relação a produtos químicos e resíduos. Por exemplo, embora muitos pesticidas sejam proibidos ou restritos na União Europeia devido a seus efeitos perigosos, algumas empresas continuam a produzi-los, às vezes especificamente para exportação para países não europeus que carecem de legislação adequada ou aplicação das leis existentes sobre o assunto.
Com isso, o PNUMA pede uma estrutura global mais abrangente que proteja as pessoas de um ambiente tóxico e enfrente as injustiças que resultem em riscos para a saúde humana em todo o mundo. Existem soluções para eliminar e reduzir a exposição à poluição tóxica, mas é necessária uma forte cooperação internacional para garantir que essas soluções levem ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos direitos humanos.
Acordos ambientais multilaterais exigem ação para o bom gerenciamento de produtos químicos e resíduos e outros aspectos. O Plano de Implementação do PNUMA “Rumo a um planeta livre de poluição” e as recentes resoluções da Assembleia da ONU Meio Ambiente exigem esforços ambiciosos para combater a poluição.
Acordos regionais sobre acesso à informação, acesso à justiça e direito de participar da tomada de decisões ambientais fazem parte de esforços globais para combater a injustiça ambiental e promover a democracia ambiental. O PNUMA e o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos assinaram recentemente um memorando de entendimento para colaborar com o meio ambiente e os direitos humanos e promover maior proteção às pessoas que defendem esses direitos.
“É preciso ação dos tomadores de decisão, do setor privado e de outras partes interessadas para, por um lado, abordar a poluição em suas várias formas e, ao mesmo tempo, promover a promoção, a proteção e o respeito aos direitos humanos ambientais”, afirmou Maria Cristina Zucca, Chefe da Unidade de Poluição e Saúde do PNUMA do Setor de Químicos e Saúde. “Essas questões estão intimamente entrelaçadas e devem andar de mãos dadas. Precisamos ter isso em mente em nossos esforços para implementar a agenda de 2030 para as pessoas e o planeta”.
Colocar os direitos humanos no cerne das questões ambientais seria benéfico para todos, independentemente de seu trabalho ou em qual cidade more. Todos nos beneficiaríamos de ar, água e solo mais limpos, assim como as gerações que vierem depois de nós. Garantir a proteção das camadas mais vulneráveis da sociedade garantirá a proteção de toda a comunidade global.
