Nairóbi, 2 de setembro de 2021 - Um terço dos países do mundo não possui padrões de qualidade do ar ambiente legalmente exigidos. Onde tais leis existem, os padrões variam amplamente, e frequentemente se desalinham com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, pelo menos 31% dos países que têm o poder de introduzir tais padrões de qualidade do ar ambiente ainda não os adotaram. Essas são algumas das principais conclusões da primeira avaliação de leis e regulações de qualidade do ar do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Regulação da qualidade do ar: primeira avaliação global sobre a legislação da poluição do ar é lançada dias antes do Dia Internacional do Ar Limpo para um céu azul e examina a legislação nacional de qualidade do ar em 194 Estados e na União Europeia. Explorando várias dimensões das estruturas legais e institucionais, o relatório avalia sua eficácia em garantir o cumprimento dos padrões de qualidade do ar. O relatório aponta elementos-chave para um modelo robusto de governança da qualidade do ar a ser considerado na legislação nacional. Além de defender que se considere um tratado global sobre padrões de qualidade do ar ambiente.
A poluição do ar foi identificada pela OMS como o maior risco para a saúde ambiental, com 92% da população mundial vivendo em lugares onde os níveis de poluição do ar excedem os limites de segurança, afetando desproporcionalmente mulheres, crianças e idosos em países de baixa renda. Estudos recentes sugerem possíveis correlações entre consequências da COVID-19 no âmbito da saúde e a poluição do ar.
A OMS apresentou valores de referência para a qualidade do ar ambiente, mas, como mostra o relatório, não existe um alinhamento global e um quadro jurídico comum para aplicá-los. Em pelo menos 34% dos países, a qualidade do ar ambiente ainda não está legalmente protegida. Mesmo quando legalmente adotados, os padrões são difíceis de comparar: 49% dos países do mundo definem a poluição do ar exclusivamente como uma ameaça externa, a cobertura geográfica dos padrões de qualidade do ar varia e mais da metade dos países permite desvios desses padrões.
Além disso, a responsabilidade institucional para atingir os padrões é globalmente fraca – apenas 33% dos países impõem obrigações para cumprimento dos padrões exigidos por lei. O monitoramento é fundamental para saber se os padrões estão sendo alcançados, mas não é legalmente exigido em pelo menos 37% dos países. Finalmente, embora a poluição do ar não conheça fronteiras, apenas 31% dos países têm mecanismos legais para lidar com a poluição do ar além delas.
“Não haverá nenhuma vacina para evitar sete milhões de mortes prematuras causadas pela poluição do ar a cada ano, um número que deve crescer mais de 50% até 2050”, disse Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA. “O ar que respiramos é um bem público fundamental, e os governos devem fazer mais para garantir que ele seja limpo e seguro.”
O direito a um ambiente saudável, incluindo ar puro, é um precursor para o alcance da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de saúde, energia limpa e acessível, cidades sustentáveis, produção responsável e vida na terra (ODS 3, 7, 11, 12 e 15). Em sua primeira sessão, a 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5) encorajou os Estados Membros a agirem em todos os setores para reduzir todas as formas de poluição do ar.
O estudo demonstra que “mesmo os mais admiráveis objetivos nacionais de qualidade do ar devem ser apoiados por fortes estruturas institucionais, capacidade de implementação e leis bem coordenadas, para que sejam eficazes”, explicou a professora Eloise Scotford, co-autora do relatório.
O relatório apela a mais países para que adotem leis de qualidade do ar robustas, o que inclui a definição em lei de padrões ambiciosos contra poluição do ar interior e ambiente, melhoria dos mecanismos legais para monitorar a qualidade do ar, aumento da transparência, melhoria significativamente dos sistemas de fiscalização e melhoria da coordenação de políticas e regulamentações sobre poluição do ar a nível nacional e transfronteiriço.
Após essa avaliação, orientações práticas já estão sendo desenvolvidas pelo PNUMA no âmbito do Programa de Legislação Ambiental de Montevidéu para expandir sua assistência aos países no endereçamento da crise de poluição do ar. Também está sendo planejado apoio técnico direto aos países, envolvendo o desenvolvimento e a implementação de marcos legais para a poluição do ar, com capacitação complementar para as partes interessadas, incluindo juízes, promotores e outros encarregados da aplicação da lei.
NOTAS PARA EDIÇÃO
Dia Internacional do Ar Limpo para um Céu Azul
Enfatizando a necessidade de empreender mais esforços para melhorar a qualidade do ar, incluindo a redução da poluição do ar, para proteger a saúde humana; reconhecendo que a melhoria da qualidade do ar pode contribuir com a mitigação das mudanças climáticas e que os esforços de mitigação das mudanças climáticas podem melhorar a qualidade do ar; a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu designar o dia 7 de setembro como o Dia Internacional do Ar Limpo para um céu azul.
Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que as nações e os povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.
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